Quem é legalmente responsável pelo fornecimento dos EPIs em Portugal?

Nos termos da Lei n.º 102/2009 (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho), a entidade empregadora é obrigada por lei a fornecer gratuitamente aos colaboradores todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários para a execução segura das suas funções, sendo expressamente proibido qualquer desconto ou repercussão desse custo no trabalhador.

Quais são as três categorias de risco dos EPIs segundo o Regulamento (UE) 2016/425?

Os EPIs dividem-se em 3 categorias: Categoria I (Riscos Mínimos, como luvas de jardinagem ou óculos de sol simples), Categoria II (Riscos Médios, como a maioria do calçado de segurança, capacetes e luvas mecânicas), e Categoria III (Riscos Graves ou Mortais, como proteção contra quedas em altura, proteção respiratória contra gases tóxicos e riscos elétricos de alta tensão, exigindo controlo de qualidade contínuo por Organismo Notificado da UE).

Os EPIs têm prazo de validade?

Sim. Todos os EPIs têm vida útil determinada pelo fabricante e descrita na Ficha Técnica. Por exemplo, os capacetes de segurança em polietileno têm tipicamente uma validade de 3 a 5 anos a partir da data de fabrico (mesmo sem uso intensivo), as cordas e arneses de segurança requerem inspeção periódica anual obrigatória, e os filtros respiratórios têm limite de saturação e prazo de validade selado.

Como pode a JCR ajudar a minha empresa na seleção e dotação de EPIs?

A JCR disponibiliza consultoria técnica presencial e ferramentas digitais inovadoras como a CustódIA (Inteligência Artificial de Segurança), o Configurador Técnico por Indústria e Risco, e o Simulador de Dotação B2B. Apoiamos os Técnicos de Segurança no Trabalho (TSST) e compras na elaboração da matriz de EPIs, testes em posto de trabalho e fornecimento contínuo com condições de escala.

Calçado de segurança — Safety Equipment & PPE

Technical Selection & CustódIA AI Support

Questions about EN/ISO safety standards? Use our Artificial Intelligence or talk directly to our safety experts.

Ask CustódIA

BDPBFRJPS3

Bota Deltaplus Jumper3 S3 FUR SRC

47,80€s/ IVA

58,79€ c/ IVA

Safety Footwear

Technical Selection & CustódIA AI Support

Bota Deltaplus Jumper3 S3 FUR SRC

Bota Lavoro E16 Honey S3 HRO SRC

Sapato Lavoro Yoda Taupe FL | CE S3L HI CI HRO FO SR ESD

Bota Exena Sardegna S3 SRC

Bota Lavoro Exploration Low S3 SRC

Sapato Lavoro Wave S3 SRC ESD

Sapato Mendi Musa S1 SRC

Botim em PVC Calça-Suspensório

Sandália Exena Lotus S1 SRC

Sapato Exena Zeus S1P SRC

Sapato Lavoro Hydra S3S HI CI FO SR

Bota Lavoro Prado | O3 HI CI SRC

Soca Trueno Puma | OB E A SRC

Sandália Exena Bracciano S1P SRC

Soca Exena Ribes SB E A SRC Preto

Botim Dunlop Pricemaster 380VP

Bota Portcal Braga S3 SRC

Bota Exena XE-010 CK S3 SRC

Sapato Lavoro Falcon Grey | CE S3 HRO SRC ESD

Bota Lavoro Kenoby black S3 HRO SRC

Bota Mendi Plutón S3 SRC

Sapato Lavoro Falcon Speed Grey | CE S3 HRO SRC ESD

Botim Deltaplus Bronze2 S5 SRA

Sapato Exena Montreal S1P SRC HRO

Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Proteção Integral da Cabeça aos Pés

Fichas Técnicas & Certificados

Expedição Rápida em 24/48h

Apoio Técnico a Empresas

Principais Áreas de Proteção

Equipamento Específico para Cada Tipo de Risco

Calçado de Segurança (EN ISO 20345)

Proteção das Mãos (EN 388, EN 374, EN 407)

Proteção da Cabeça & Facial (EN 397, EN 812)

Proteção Ocular (EN 166, EN 170)

Proteção Respiratória (EN 149, EN 140, EN 14387)

Trabalhos em Altura (EN 361, EN 358, EN 355)

Dúvidas sobre a norma ou o modelo certo?

Esclarecimento Normativo & Legal

Perguntas Frequentes sobre EPIs em Portugal

Safety Footwear

Technical Selection & CustódIA AI Support

Bota Deltaplus Jumper3 S3 FUR SRC

Bota Lavoro E16 Honey S3 HRO SRC

Sapato Lavoro Yoda Taupe FL | CE S3L HI CI HRO FO SR ESD

Bota Exena Sardegna S3 SRC

Bota Lavoro Exploration Low S3 SRC

Sapato Lavoro Wave S3 SRC ESD

Sapato Mendi Musa S1 SRC

Botim em PVC Calça-Suspensório

Sandália Exena Lotus S1 SRC

Sapato Exena Zeus S1P SRC

Sapato Lavoro Hydra S3S HI CI FO SR

Bota Lavoro Prado | O3 HI CI SRC

Soca Trueno Puma | OB E A SRC

Sandália Exena Bracciano S1P SRC

Soca Exena Ribes SB E A SRC Preto

Botim Dunlop Pricemaster 380VP

Bota Portcal Braga S3 SRC

Bota Exena XE-010 CK S3 SRC

Sapato Lavoro Falcon Grey | CE S3 HRO SRC ESD

Bota Lavoro Kenoby black S3 HRO SRC

Bota Mendi Plutón S3 SRC

Sapato Lavoro Falcon Speed Grey | CE S3 HRO SRC ESD

Botim Deltaplus Bronze2 S5 SRA

Sapato Exena Montreal S1P SRC HRO

Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Proteção Integral da Cabeça aos Pés

Fichas Técnicas & Certificados

Expedição Rápida em 24/48h

Apoio Técnico a Empresas

Principais Áreas de Proteção

Equipamento Específico para Cada Tipo de Risco

Calçado de Segurança (EN ISO 20345)

Proteção das Mãos (EN 388, EN 374, EN 407)

Proteção da Cabeça & Facial (EN 397, EN 812)

Proteção Ocular (EN 166, EN 170)

Proteção Respiratória (EN 149, EN 140, EN 14387)

Trabalhos em Altura (EN 361, EN 358, EN 355)

Dúvidas sobre a norma ou o modelo certo?