Question 1

O que é um EPI e quem é legalmente responsável pelo seu fornecimento em Portugal?

Accepted Answer

Um EPI (Equipamento de Proteção Individual) é qualquer dispositivo ou meio destinado a ser envergado ou manuseado pelo trabalhador para o proteger contra riscos profissionais. Nos termos da Lei n.º 102/2009 e do Código do Trabalho, a entidade empregadora é legalmente obrigada a fornecer gratuitamente aos colaboradores todos os EPIs necessários para as suas funções, sendo expressamente proibido qualquer desconto no salário ou repercussão de custos no trabalhador.

Question 2

Qual a vida útil de um capacete de segurança de gama média com utilização normal e sem sofrer quedas?

Accepted Answer

Um capacete de segurança de gama média (fabricado em polietileno de alta densidade - HDPE ou ABS), com utilização normal e sem ter sofrido impactos ou quedas, tem uma vida útil recomendada de 3 a 5 anos a partir do primeiro dia de utilização (ou até 5 a 7 anos a partir da data de fabrico gravada na concha). A radiação solar ultravioleta (UV), solventes químicos e calor aceleram o envelhecimento do plástico. Regra de ouro: se o capacete sofrer um impacto severo ou queda de altura, deve ser descartado e substituído imediatamente, mesmo sem fissuras exteriores visíveis.

Question 3

Como escolher o protetor auricular mais adequado ao posto de trabalho?

Accepted Answer

A escolha depende do nível de ruído em decibéis dB(A) e do índice de atenuação SNR (Single Number Rating) do protetor. O objetivo é situar o nível sonoro que chega ao ouvido na faixa segura de conforto entre 70 e 80 dB(A). Em Portugal (Decreto-Lei n.º 182/2006), a empresa deve fornecer protetores a partir de 80 dB(A) e o uso é estritamente obrigatório a partir de 85 dB(A). Tampões de espuma/silicone são ideais para calor e uso prolongado contínuo; abafadores de concha oferecem facilidade de colocação rápida em tarefas intermitentes.

Question 4

Onde comprar EPI em Portugal com certificação europeia e apoio técnico?

Accepted Answer

Pode adquirir EPIs certificados na loja online da JCR (jcr.pt), com distribuição nacional a partir do nosso centro logístico na Martingança. Dispomos de gamas completas para todas as indústrias com marcação CE, fichas técnicas em português, entrega em 24h/48h em Portugal Continental (portes gratuitos acima de 225€) e consultoria técnica especializada para apoio a Técnicos de HST e departamentos de compras.

Question 5

Quais são as três categorias de risco dos EPIs segundo o Regulamento (UE) 2016/425?

Accepted Answer

Os EPIs dividem-se em 3 categorias: Categoria I (Riscos Mínimos, como luvas de jardinagem ou óculos de sol simples), Categoria II (Riscos Médios, como calçado de segurança, capacetes de obra e luvas mecânicas), e Categoria III (Riscos Graves ou Mortais, como proteção contra quedas em altura, proteção respiratória contra gases tóxicos e arco elétrico, exigindo controlo contínuo de qualidade por Organismo Notificado da UE).

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Equipamento Específico para Cada Tipo de Risco

Calçado de Segurança (EN ISO 20345)

Proteção das Mãos (EN 388, EN 374, EN 407)

Proteção da Cabeça & Facial (EN 397, EN 812)

Proteção Ocular (EN 166, EN 170)

Proteção Respiratória (EN 149, EN 140, EN 14387)

Trabalhos em Altura (EN 361, EN 358, EN 355)

Dúvidas sobre a norma ou o modelo certo?

Esclarecimento Normativo & Legal

Perguntas Frequentes sobre EPIs em Portugal