A Herança Perigosa nos Telhados e Infraestruturas em Portugal
Durante as décadas de 1970 a 1990, o fibrocimento com amianto (frequentemente conhecido pela marca comercial Lusalite) foi utilizado de forma massiva na construção civil em Portugal para a cobertura de pavilhões industriais, oficinas, armazéns agrícolas e edifícios públicos.
Hoje, perante a necessidade premente de reabilitação energética e a instalação massiva de painéis solares fotovoltaicos em coberturas industriais, milhares de empresas deparam-se com a obrigatoriedade de retirar estas coberturas antigas degradadas.
O amianto é um cancerígeno de Grupo 1 comprovado pela OMS. A inalação de fibras microscópicas invisíveis a olho nu — com espessuras inferiores a 3 micrómetros — penetra profundamente nos alvéolos pulmonares e na pleura, provocando doenças letais como a asbestose, o cancro do pulmão e o mesotelioma pleural maligno, patologias que apresentam um período de latência de 20 a 40 anos até aos primeiros sintomas.
Em Portugal, a intervenção e remoção de materiais com amianto está rigidamente regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 266/2007 e fiscalizada com rigor extremo pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
1. O Enquadramento Legal e as Obrigações Prévias da Empresa
Ao abrigo do DL 266/2007, nenhuma intervenção em materiais que contenham amianto pode ter início sem o cumprimento das seguintes etapas:
- Plano de Trabalhos Aprovado pela ACT: A empresa executante tem de submeter à ACT o Plano de Demolição ou Remoção com uma antecedência mínima de 30 dias antes do início dos trabalhos.
- Registo dos Trabalhadores Expostos: Manutenção do registo médico e de exposição de todo o pessoal durante pelo menos 40 anos após o término da atividade.
- Formação Obrigatória Específica: Formação acreditada sobre riscos do amianto, montagem de zonas de contenção e uso correto de EPIs de Categoria III.
- Proibição Absoluta de Ferramentas Rotativas de Alta Velocidade: É expressamente proibido usar rebarbadoras, serras circulares ou sistemas de jato de água sob alta pressão para cortar ou lavar telhas de amianto, uma vez que estas ferramentas pulverizam o material e libertam milhões de fibras respiráveis para a atmosfera.
2. O Pacote Completo de EPIs de Categoria III Obrigatório
No desmantelamento de coberturas de fibrocimento, todos os operadores têm de envergar um conjunto estanque de EPIs descartáveis e de proteção respiratória avançada:
1. Fato de Proteção Macacão Tipo 5/6 (EN ISO 13982-1 e EN 13034)
- Tipo 5: Estanqueidade comprovada contra partículas sólidas e poeiras químicas perigosas transportadas pelo ar.
- Tipo 6: Proteção limitada contra salpicos ligeiros de líquidos (essencial para a pulverização prévia de fixadores/aglomerantes de fibras sobre o telhado).
- O fato deve ser de material microporoso laminado antiestático, possuir capuz elástico ajustável à máscara respiratória, pala autocolante de fecho duplo e elásticos reforçados nos punhos e tornozelos.
2. Proteção Respiratória: Filtros P3 de Alta Eficiência (EN 143 / EN 140 / EN 136)
A máscara comum cirúrgica ou a FFP1 são completamente ineficazes contra amianto!
- Meia-Máscara de Silicone (EN 140) com Par de Filtros P3: Eficiência de filtração de 99,95% de partículas microscópicas. Indicada para intervenções breves ao ar livre e baixa concentração de fibras.
- Máscara Facial Completa / Panorâmica (EN 136 Classe 2 ou 3) com Filtro P3: Obrigatória se houver poeira em suspensão ou em ambientes fechados, protegendo simultaneamente as mucosas oculares contra irritação.
- Sistemas Motorizados de Purificação de Ar (PAPR com capacete ou capuz - EN 12941 TH3P): Proporcionam fluxo contínuo de ar filtrado com pressão positiva no interior da cabeça, eliminando o esforço respiratório do operador e garantindo vedação perfeita mesmo para trabalhadores com barba.
3. Luvas Estanques de Nitrilo (EN ISO 374-1)
Luvas com aderência química e impermeabilidade total, seladas com fita adesiva específica ao punho do macacão descartável para garantir barreira estanque.
4. Botas de Proteção Lisas e Fáceis de Descontaminar (S5 / S3 em PU ou Borracha)
É estritamente desaconselhado calçado de camurça ou com atacadores expostos, pois as poeiras de amianto acumulam-se nos tecidos e costuras. As botas ideais são de cano liso em PVC ou poliuretano (S5 com biqueira e palmilha de segurança), que podem ser facilmente lavadas no lava-botas da unidade de descontaminação.
3. O Protocolo da Unidade Móvel de Descontaminação (UMD)
O Decreto-Lei n.º 266/2007 exige que a saída dos trabalhadores da zona de trabalho contaminada passe obrigatoriamente por uma Unidade de Descontaminação de 3 Compartimentos:
[ ZONA DE TRABALHO ]
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[ 1. Compartimento Sujo ] → O trabalhador aspira o fato com aspirador HEPA H14,
despe o macacão Tipo 5/6 enrolando-o de dentro para fora
e deposita-o no saco de resíduos de amianto.
(MANTÉM SEMPRE A MÁSCARA NO ROSTO!)
↓
[ 2. Compartimento de Chuveiro ] → Lava o corpo e as botas; lava e enxagua o exterior
da máscara facial antes de a retirar da cara.
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[ 3. Compartimento Limpo ] → Secagem e vestir a roupa pessoal limpa de rua.
4. Gestão e Acondicionamento dos Resíduos com Amianto
As placas de fibrocimento retiradas nunca podem ser atiradas do telhado para o solo:
- Devem ser descidas através de monta-cargas ou plataformas elevatórias devidamente fixadas em paletes.
- Cada fardo de placas deve ser envolvido em plástico de polietileno transparente de alta densidade (mínimo 200 microns) e selado com fita adesiva.
- É obrigatória a rotulagem de cada embalagem com o pictograma normalizado da letra «a» minúscula branca sobre fundo preto e vermelho acompanhada da menção: "Atenção: Contém Amianto".
- O transporte tem de ser acompanhado pela Guia Eletrónica de Resíduos (e-GAR) para destino final em aterro legalmente autorizado para resíduos perigosos contendo amianto.
A JCR fornece kits completos e certificados para remoção de amianto — desde macacões Tipo 5/6, filtros P3, fitas de vedação até equipamentos de proteção coletiva — garantindo conformidade total nas vossas obras e inspeções da ACT.
